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período de janeiro de 2001 a dezembro de 2004

 

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LEGISLAÇÃO DESPORTIVA

 

 

Legislação Federal

Decreto nº 3199, de 14 de abril de 1941 - Estabelece as bases de organização dos desportos em todo o país.
Lei nº 6251, de 08 de outubro de 1975 - Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
Lei nº 6354, de 2 de setembro de 1976 - Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de Futebol.
Lei nº 8650, de 22 de abril de 1993 - Dispõe sobre as relações de trabalho do treinador profissional de Futebol.
Lei nº 8672, de 06 de julho de 1993 - (Lei Zico) Institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.
Lei nº 9307, de 23 de setembro de 1996 - Dispõe sobre a Arbitragem.
Lei nº 9615, de 24 de março de 1998 -(Lei Pelé) Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras Providências.
Decreto nº 2574, 29 de abril de 1998 - Regulamenta a lei de nº 9615 de 24 de março de 1998.
Lei nº 9696, de 1º de setembro de 1998 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física - CREF
Lei nº 9940, de 21 de dezembro de 1999 - Altera o dispositivo da Lei nº 9615 e dá outras providências.
Decreto nº 3944, de 28 de setembro de 2001 - Regulamenta o artigo 20 da Lei nº 9.615, dispondo sobre as Ligas Profissionais Nacionais e Regionais, e de outras Providências.
 

 

Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Lei Estadual nº 2.014/92 - Dispõe sobre obrigatoriedade de exames médicos e acompanhamento permanente de profissionais de Educação Física nos locais que menciona e dá outras providências.
Lei Estadual nº 2.404/95 - Dispõe sobre a presença de profissionais da Área de Saúde nos locais que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 25.723, de 16 de novembro de 1999 - Bingo no Rio de Janeiro.
Lei Estadual nº 2.995/98 - Modifica a lei nº 2014/92, de 15 de julho de 1992, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos e acompanhamento permanente de profissionais de Educação Física nos locais que menciona e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.005/98 - Proíbe em todo o Estado do Rio de Janeiro a competição denominada "Vale Tudo" e dá outras providências.
Lei Estadual nº 3.008/98 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de habilitação e registro em Federação Desportiva Regular dos Professores de Artes Marciais da forma que menciona.
Decreto Estadual nº 24.710 - Regulamenta as Leis nº 2.014, de 15 de Julho de 1992, com as alterações posteriores, nº 3.005, de 9 de Julho de 1998, nº 3.008 de 9 de Julho de 1998 e nº 2.404, de 31 de Maio de 1995.
 

 

Legislação do Município de São Gonçalo

 

Lei número 049 / 2001 -  Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências
Lei número 022 / 2001 -  Cria o Conselho Municipal de Desportos e dá outras providências
Decreto nº  115 / 2002 - Regulamenta a LEI 007/98 disciplina a prática de atividades físicas e de modalidades de lutas no Município de São Gonçalo
 
 

 

Estatutos - Normas - Casos Julgados

Estatuto da FIFA
Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportiva
Normas Orgânicas do Futebol
Caso Bosman, de 15 de dezembro de 1995 - Íntegra da sentença do atleta belga Jean  Marc Bosman.
 

 

  

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