ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS, CONSTITUÍDO CONFORME LEI Nº 022/2001 DE 14 DE JULHO DE 2001, REALIZADA À RUA SÁ CARVALHO, Nº 145 - CENTRO, NA SALA DAS SESSÕES DA SEMELTUR NO DIA 23 DE ABRIL DE 2003.

Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e três, às quatorze horas e vinte e cinco minutos, com a presença dos membros do Conselho Municipal de Desportos que assinaram o respectivo termo e sob a Presidência do Sr. José Antônio Ferreira Machado, iniciou-se a reunião, tomando as seguintes deliberações:

1 – O Presidente do Conselho Sr. José Antônio Ferreira Machado apresenta para análise e discussão a seguinte proposta:

1. Processo SEMELTUR 093/2003 – Solicitação do Sr. Zaqueu Gonçalves de Mello, com endereço para contato na Rua Antônio Guimarães, lote 18, quadra F, Bairro Vera Maria, para regularização de parte da Rua Antônio Guimarães, entre os números 18 e 20, e construção de quadra de esporte, cursos de informática e musical, assistência social e médico-dentária.

2 – O Presidente, coloca em votação o Parecer da Comissão Técnica elaborado pelo Conselheiro Fausto Daniel Silva, Decisão:

1. Processo 093/2003 – Trata-se de pedido que atende aos princípios previstos no direito administrativo, quanto à oportunidade, à conveniência e ao interesse público. Por tudo isto, está perfeitamente de acordo com as diretrizes políticas do Governo do Exmo Sr. Prefeito Henry Charles. Logicamente, para sua implementação depende da viabilização de infra-estrutura apropriada, isto é, área a ser disponibilizada pelo patrimônio da Prefeitura. Aprovação do Projeto no Legislativo; ações da Secretaria Obras ETC. tudo precedido de Projeto da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo com a autorização do Governo.

3 – A próxima Sessão realizar-se-á no dia 21.05.2003, às 14:00 horas.

Às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos, nada mais havendo para ser discutido ou aprovado foi encerrada a Sessão e lavrada a presente ata que segue por mim e pelo presidente Assinada.