ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS, CONSTITUÍDO CONFORME LEI Nº 022/2001 DE 14 DE JULHO DE 2001, REALIZADA À RUA SÁ CARVALHO, Nº 145 - CENTRO, NA SALA DAS SESSÕES DA SEMELTUR NO DIA 19 DE MARÇO DE 2003.

Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e três, às quatorze horas e vinte minutos, com a presença dos membros do Conselho Municipal de Desportos que assinaram o respectivo termo e sob a Presidência do Sr. José Antônio Ferreira Machado, iniciou-se a reunião, tomando as seguintes deliberações:

1 – O Presidente do Conselho Sr. José Antônio Ferreira Machado apresenta para análise e discussão as seguintes propostas:

1. Comunidade da Rua Assis de Figueiredo – Porto do Rosa, solicita construção de uma quadra esportiva em terrenos abandonados na rua citada números 480, 479 e 478 (Processo 27977/2002).

2. Associação de Moradores e Amigos do Coió, solicita área de esporte, lazer e alguns cursos profissionalizantes (Processo 1392/2003).

3. Grêmio Recreativo e Escola de Samba Acadêmicos do Jardim Miriambi, utilização de área Municipal (Processo 20677/1998).

4. Clube Esportivo Mauá, solicitação de verbas para o Sul Americano de Handebol (Processo 4094/2003)

5. Fabiano Silva Rodrigues – Produtor de Eventos, solicita autorização para realização de Torneio de Voleibol (Processo SEMELTUR 132/2003).

6. Fabiano Silva Rodrigues – Produtor de Eventos, solicita autorização para realização de Torneio de Basquetebol (Processo SEMELTUR 133/2003).

7. Relatório Administrativo Financeiro da Presidência da Liga Gonçalense de Desportos dos Exercícios de 2001 e 2002, aprovados pelo Conselho Fiscal e Assembléia Geral da Entidade.

2 – O Presidente, coloca em votação o Parecer da Comissão Técnica elaborado pelo Conselheiro Fausto Daniel Silva, Decisão:

1. Processo 27977/2002 – Trata-se de pedido que atende aos princípios previstos no direito administrativo, quanto à oportunidade, à conveniência e ao interesse público. Por tudo isto, está perfeitamente de acordo com as diretrizes políticas do Governo do Exmo Sr. Prefeito Henry Charles. Logicamente, para sua implementação depende da viabilização de infra-estrutura apropriada, isto é, área a ser disponibilizada pelo patrimônio da Prefeitura. Aprovação do Projeto no Legislativo; ações da Secretaria Obras ETC. tudo precedido de Projeto da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo com a autorização do Governo.

2. Processo 1392/2003 – Trata-se de pedido que atende aos princípios previstos no direito administrativo, quanto à oportunidade, à conveniência e ao interesse público. Por tudo isto, está perfeitamente de acordo com as diretrizes políticas do Governo do Exmo Sr. Prefeito Henry Charles. Logicamente, para sua implementação depende da viabilização de infra-estrutura apropriada, isto é, área a ser disponibilizada pelo patrimônio da Prefeitura. Aprovação do Projeto no Legislativo; ações da Secretaria Obras ETC. tudo precedido de Projeto da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo com a autorização do Governo.

3. Processo 20677/1998 – O pedido de revisão do Processo para enquadramento da Lei 022/2001 deixa de atender aos objetivos, no momento em que o solicitante, não apresenta aos autos, nenhuma proposta ou documentação exigida na Lei, que permita uma nova análise.

4. Processo 4094/2003 – O pedido procede por se tratar de Competição Internacional e poderá ser atendido com o autorizo do Governo.

5. Processo SEMELTUR 132/2003 – Acolher o pedido e negar provimento com base no Decreto Municipal nº 115/2002, para que seja reformulado o pedido no sentido da Liga Gonçalense de Desportos e a SEMELTUR, realizarem a competição para atender a comunidade.

6. Processo SEMELTUR 133/2003 – Acolher o pedido e negar provimento com base no Decreto Municipal nº 115/2002, para que seja reformulado o pedido no sentido da Liga Gonçalense de Desportos e a SEMELTUR, realizarem a competição para atender a comunidade.

3 – A próxima Sessão realizar-se-á no dia 23.04.2003, às 14:00 horas.

Às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos, nada mais havendo para ser discutido ou aprovado foi encerrada a Sessão e lavrada a presente ata que segue por mim e pelo presidente Assinada.